(In)Justiça?

A lei, boa ou má, deve ser cumprida. Se má deve ser substituída. Para que isso aconteça é necessário a pressão popular sobre seus representantes no Legislativo (Câmaras e Senado).

Apesar de muitos de nossos representantes agirem para nos burlar, não devemos desanimar. A ‘Lei da Ficha Limpa’, uma das importantes para começar a melhorar as nossas leis, está cercada de ‘malandragens’, mas é lei e precisamos estar atentos. É bem verdade que se a população votasse adequadamente essa lei seria desnecessária, pois os ‘sujos’ seriam eliminados por não obterem votos.

Onde as ‘malandragens’? Primeiro, mudaram a lei para diminuir seu alcance. Segundo, só a aprovaram num ano de eleição exatamente para causar o tumulto e a discussão que se seguiu levando-a ao STF. Manobra suja, bem de acordo com aqueles que pretendemos retirar do convívio com aqueles que nos representam condignamente.

Ora, alteração em ano eleitoral não vale para mudar as regras do período em curso. Consequentemente não poderia interferir nas eleições passadas, mas elas valem para as eleições de 2012. Sem sombra de dúvida, como foi corroborado pelo STF que, em tese, não pode alterar uma lei, mas pode definir como deve ser interpretada quando ela dá margem à dúvidas ou que tem sua validade questionada. Dito de outro modo, ele julga. A função de legislar é das casas legislativas.

Os ‘espertinhos’ fizeram seu jogo, ou seja, deram o primeiro lance. Precisamos ficar atentos para os próximos para garantir que a nossa vontade, a vontade popular, a da ‘ficha limpa’ se cumpra a partir de 2012.